Metodologia do Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2023

O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) avalia os três componentes inter-relacionados de um sistema de responsabilização em matéria de orçamento: a disponibilidade pública de informações sobre o orçamento; as oportunidades para o público participar do processo orçamentário; e o papel e a eficácia das instituições formais de fiscalização, inclusive o legislativo e o órgão nacional de auditoria (aqui denominado “instituição suprema de auditoria” ou ISA). A maioria das perguntas do inquérito avalia o que ocorre na prática, e não o que é exigido por lei.