Transparência e prestação de contas na gestão do orçamento público

A América Latina e o Caribe enfrentam uma crise de desenvolvimento, refletida em três armadilhas estruturais que dificultam seu avanço rumo a um desenvolvimento produtivo, inclusivo e sustentável: uma de baixa capacidade de crescer e se transformar; outra de alta desigualdade, baixa mobilidade social e fraca coesão social; e uma terceira de baixas capacidades institucionais e governança pouco eficaz (Cepal, 2024a). Esta última limita a implementação de políticas públicas transformadoras e sustentáveis, reduz a eficácia das políticas públicas e corrói a confiança da cidadania nas instituições da democracia.

 Melhorar a confiança da cidadania nas instituições da democracia e implementar políticas públicas eficazes requer instituições transparentes, que fomentem a participação pública e prestem contas. Nesse contexto, a credibilidade orçamentária constitui uma parte importante da credibilidade dos governos e de sua capacidade de cumprir as promessas políticas (De Renzio, P. e C. Cho, 2020, Cepal, 2024b). Por isso, justamente um dos indicadores da meta 16.6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, referente a “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”, aborda acredibilidade do orçamento público. 

De fato, o aumento da transparência e da participação da cidadania na discussão orçamentária está sistematicamente associado a melhorias na qualidade do orçamento e é fundamental para dar visibilidade, por exemplo, aos gastos com mudança climática e orientar os esforços dos países rumo às metas de sustentabilidade ambiental.