Portugal
Resultados do Inquérito sobre o Orçamento Aberto
Participação Pública
17
Fiscalização do Orçamento
74
Transparência
60
Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2021
As decisões orçamentárias do governo – quais impostos cobrar, quais serviços fornecer e quanta dívida assumir – têm consequências importantes para todas as pessoas da sociedade. Quando os governos fornecerem informações e canais significativos para o público se engajar nessas decisões, podemos garantir melhor que o dinheiro público é gasto em ações voltada ao interesse público
O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento global de pesquisa independente, comparativo e baseado em evidências que usa critérios internacionalmente aceitos para avaliar o acesso público às informações orçamentárias do governo central; oportunidades formais para o público participar do processo orçamentário nacional; e o papel das instituições de supervisão orçamentária, como legislaturas e entidades nacionais de auditoria, no processo orçamentário.
Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 8ª edição do IOA abrange 120 países.
Avaliações específicas relativas a cada país
Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.
Transparência de Portugal em comparação a outros
Como evoluiu a pontuação em transparência de Portugal ao longo do tempo?
Disponibilidade pública de documentos orçamentais de Portugal
| Documento | 2010 | 2012 | 2015 | 2017 | 2019 | 2021 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Declaração Pré-Orçamental | ||||||
| Proposta de Orçamento do Executivo | ||||||
| Orçamento Promulgado | ||||||
| Orçamento Cidadão | ||||||
| Relatórios Durante o Ano | ||||||
| Revisão Semestral | ||||||
| Relatório de Fim de Ano | ||||||
| Relatório de Auditoria |
Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que Portugal disponibiliza ao público?
| Principal documento orçamental | Finalidade e conteúdo do documento | Exercício fiscal avaliado | Pontuação do conteúdo do documento |
|---|---|---|---|
| Declaração Pré-Orçamental | Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. | 2021 | 22 |
| Proposta de Orçamento do Executivo | Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. | 2021 | 67 |
| Orçamento Promulgado | O orçamento aprovado pelo poder legislativo. | 2021 | 78 |
| Orçamento Cidadão | Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. | 2020 | 25 |
| Relatórios Durante o Ano | Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. | 2020 | 89 |
| Revisão Semestral | Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. | 2020 | Não produzido |
| Relatório de Fim de Ano | Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. | 2019 | 67 |
| Relatório de Auditoria | Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. | 2019 | 76 |
Portugal: A pontuação no quesito transparência de 60 no IOA de 2021 é moderadamente mais baixa de sua pontuação em 2019.
O que mudou no Inquérito do Orçamento Aberto de 2021?
Recomendações
Portugal deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:
O IOA avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.
Portugal tem uma pontuação no quesito participação pública de 17 (sobre 100).
Participação pública de Portugal em comparação a outros
Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .
Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental
(executivo)
(poder legislativo)
(executivo)
(instituição suprema de auditoria)
Recomendações
Para reforçar a participação pública no processo orçamental de Portugal, o Ministério das Finanças deveria priorizar as seguintes ações:
O Assembleia da República de Portugal realiza audiências públicas relativas à aprovação do orçamento anual, mas também deveria priorizar as seguintes ações:
O Tribunal de Contas de Portugal estabeleceu mecanismos para contribuir a investigações de auditoria relevantes. Deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:
O IOA examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).
O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de Portugal, juntos, fazem uma fiscalização adequada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 74 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:
Fiscalização pelo legislativo
Fiscalização pela instituição de auditoria
Recomendações
O Assembleia da República de Portugal oferece uma fiscalização fraca durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização limitada durante a etapa de execução. Para melhorar ainda mais a fiscalização, as seguintes ações deveriam ser priorizadas:
Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização da Tribunal de Contas do Portugal, as seguintes ações são recomendadas:
A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes
Portugal possui uma instituição fiscal independente (IFI) conhecida como Conselho das Finanças Públicas. Sua independência éestabelecida por lei, e apresenta análises ao poder legislativo e ao executivo. Ela publica suas próprias previsões macroeconômicas e fiscais, e suas próprias estimativas de custos para algumas propostas de novas políticas.
Os indicadores sobre as IFIs não são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.
Metodologia
- O IOA de 2021 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
- Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento
Paulo Trigo Pereira
Institute of Public Policy - Lisbon
Rua Miguel Lupi, 20 – Gab. 403, 1249-078 Lisboa, Portugal
[email protected]
- Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de Portugal, por um representante do Ministério das Finanças.