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República Democrática de Timor-Leste

Que países lideram a nível de responsabilidade orçamental? E que países necessitam de melhorar? Explore os nossos dados e recomendações para cada um dos 120 países avaliados.

 

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Resultados do Inquérito sobre o Orçamento Aberto

Participação Pública

7

Fiscalização do Orçamento

56

Transparência

52

Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2021

As decisões orçamentárias do governo – quais impostos cobrar, quais serviços fornecer e quanta dívida assumir – têm consequências importantes para todas as pessoas da sociedade. Quando os governos fornecerem informações e canais significativos para o público se engajar nessas decisões, podemos garantir melhor que o dinheiro público é gasto em ações voltada ao interesse público

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O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento global de pesquisa independente, comparativo e baseado em evidências que usa critérios internacionalmente aceitos para avaliar o acesso público às informações orçamentárias do governo central; oportunidades formais para o público participar do processo orçamentário nacional; e o papel das instituições de supervisão orçamentária, como legislaturas e entidades nacionais de auditoria, no processo orçamentário.

Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 8ª edição do IOA abrange 120 países.

Summary
Avaliações específicas relativas a cada país
Resumo do país PT-PT
pdf, 361.72 KB
52 /100

Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

Transparência de Timor-Leste em comparação a outros

Média Global
45
Indonésia
70
Filipinas
68
Tailândia
58
República Democrática de Timor-Leste
52
Malásia
47
Vietnã
44
Camboja
33
Myanmar
30
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Classificação de Timor-Leste: 48 entre 120 países

0
100

Como evoluiu a pontuação em transparência de Timor-Leste ao longo do tempo?

34
2010
36
2012
41
2015
40
2017
40
2019
52
2021
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Disponibilidade pública de documentos orçamentais de Timor-Leste

Legenda
Disponível para o Público
Publicado com Atraso, ou Não Publicado por Meios Eletrônicos, ou Produzido Apenas para Uso Interno
Não Foi Produzido
Avançar
Documento 2010 2012 2015 2017 2019 2021
Declaração Pré-Orçamental
Proposta de Orçamento do Executivo
Orçamento Promulgado
Orçamento Cidadão
Relatórios Durante o Ano
Revisão Semestral
Relatório de Fim de Ano
Relatório de Auditoria

Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que Timor-Leste disponibiliza ao público?

Key
61-100 / 100
41-60 / 100
1-40 / 100
Avançar
Principal documento orçamental Finalidade e conteúdo do documento Exercício fiscal avaliado Pontuação do conteúdo do documento
Declaração Pré-Orçamental Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. 2021 Publicado com Atraso
Proposta de Orçamento do Executivo Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. 2021 59
Orçamento Promulgado O orçamento aprovado pelo poder legislativo. 2021 100
Orçamento Cidadão Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. 2020 42
Relatórios Durante o Ano Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. 2020 78
Revisão Semestral Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. 2020 Publicado com Atraso
Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2019 52
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2019 48

Timor-Leste: A pontuação no quesito transparência de 52 no IOA de 2021 é substancialmente mais alta que sua pontuação em 2019.

O que mudou em 2021?

Timor-Leste aumentou a disponibilidade de informação orçamentária ao:

Publicar Citizens Budget and Year-End Report por via eletrônica.

Recomendações

Timor-Leste deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:

Publicar a Declaração Pré-Orçamental pela internet de forma oportuna.
Publicar pela internet, de forma oportuna, uma Revisão Semestral abrangente.
Incluir na Proposta de Orçamento do Executivo: esclarecimentos sobre como novas políticas propostas para receitas e despesas estão refletidas na proposta de orçamento; projeções plurianuais de despesas e receitas; e informações sobre gastos tributários.
O governo deve executar as disposições da nova Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado e da gestão financeira pública (Lei Nº 2/2022 de 10 de fevereiro) para aumentar a transparência do orçamento e criar oportunidades substantivas para a participação pública no Timor-Leste.
Publicar um cronograma para a formulação da Proposta de Orçamento do Executivo.
Divulgar o Orçamento Cidadão amplamente para o público.
Ampliar a abrangência das informações apresentadas no Relatório de Fim de Ano, particularmente quanto à dívida, comparações macroeconômicas, dados não financeiros e fundos extraorçamentais.
Melhorar o acompanhamento do Relatório de Auditoria, obrigando o executivo a publicar pela internet um relatório sobre as ações que adotou para atender às recomendações ou conclusões da auditoria.
7 /100

O IOA avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.

Timor-Leste tem uma pontuação no quesito participação pública de 7 (sobre 100).

Participação pública de Timor-Leste em comparação a outros

Média Global
14
Filipinas
35
Malásia
26
Indonésia
24
Vietnã
17
Tailândia
11
República Democrática de Timor-Leste
7
Camboja
0
Myanmar
0
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .

Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental

13
/100
Formulação
(executivo)
22
/100
Aprovação
(poder legislativo)
0
/100
Execução
(executivo)
0
/100
Auditoria
(instituição suprema de auditoria)
Legenda
0-40: Few
41-60: Limited
61-100: Adequate

Recomendações

O Ministry of Finance de Timor-Leste estabeleceu consultas públicas durante a formulação do orçamento mas, para fortalecer mais ainda a participação pública no processo orçamental, também deveria priorizar as seguintes ações:

Testar mecanismos para o público monitorar a execução do orçamento.
Ampliar os mecanismos durante a formulação do orçamento para qualquer organização da sociedade civil ou membro do público que quiser participar poder fazê-lo.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.

O National Parliament de Timor-Leste realiza submissions relativas à aprovação do orçamento anual, mas também deveria priorizar as seguintes ações:

Permitir que todos os interessados do público e da sociedade civil organizada assistam e deponham durante as audiências públicas sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação, e permitir que a mídia observe e cubra as audiências.
Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre o Relatório de Auditoria.

O Court of Appeals de Timor-Leste deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:

Estabelecer mecanismos formais para o público auxiliar no desenvolvimento de seu programa de auditoria e contribuir para investigações relevantes.
56 /100

O IOA examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).

O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de Timor-Leste, juntos, fazem uma fiscalização limitada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 56 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:

Fiscalização pelo legislativo

0
47
100
limitada

Fiscalização pela instituição de auditoria

0
72
100
adequada
Key
0-40: Few
41-60: Limited
61-100: Adequate

Recomendações

O National Parliament de Timor-Leste oferece uma fiscalização limitada durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização fraca durante a etapa de execução. Para melhorar a fiscalização, as seguintes ações deveriam ser priorizadas:

O poder legislativo deve debater a política orçamental antes do envio da Proposta de Orçamento do Executivo, e aprovar recomendações para o próximo orçamento.
As comissões legislativas devem publicar pela internet relatórios com sua análise da Proposta de Orçamento do Executivo.
As comissões legislativas devem publicar pela internet relatórios com seus estudos sobre a execução do orçamento durante o ano.
Na prática, garantir que o poder legislativo seja consultado antes que o executivo transfira recursos entre unidades administrativas especificadas no Orçamento Promulgado durante o exercício fiscal ou reduza gastos devido a uma insuficiência da receita.
Uma comissão legislativa deve publicar pela internet um relatório com as conclusões de seu exame do Relatório de Auditoria.

Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização da Court of Appeals do Timor-Leste, as seguintes ações são recomendadas:

Garantir que os processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes

Timor-Leste não possui uma instituição fiscal independente (IFI). Cada vez mais, os IFIs são reconhecidos como provedores valiosos de informações independentes e imparciais para o Executivo e/ou Legislativo durante o processo orçamental.

*Estes indicadores *não* são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.

Metodologia

  • O IOA de 2021 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
  • Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento

    Eliziaria Febe Gomes and Marta da Silva
    La 'o Hamutuk
    Rua Dom Alberto Ricardo, Bebora, Dili, Timor-Leste (Tel. +670-3321040); (mobile +670-77234330); [email protected]
    [email protected]; [email protected]
  • Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de Timor-Leste, por um representante do Ministry of Finance.
Past reports
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Resumo do país EN
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