Resultados por País  | Ver esta página em :

São Tomé e Príncipe

Que países lideram a nível de responsabilidade orçamental? E que países necessitam de melhorar? Explore os nossos dados e recomendações para cada um dos 120 países avaliados.
Resultados do Inquérito sobre o Orçamento Aberto

Participação Pública

0

Fiscalização do Orçamento

44

Transparência

31

Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2021

As decisões orçamentárias do governo – quais impostos cobrar, quais serviços fornecer e quanta dívida assumir – têm consequências importantes para todas as pessoas da sociedade. Quando os governos fornecerem informações e canais significativos para o público se engajar nessas decisões, podemos garantir melhor que o dinheiro público é gasto em ações voltada ao interesse público

Read more

 

O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento global de pesquisa independente, comparativo e baseado em evidências que usa critérios internacionalmente aceitos para avaliar o acesso público às informações orçamentárias do governo central; oportunidades formais para o público participar do processo orçamentário nacional; e o papel das instituições de supervisão orçamentária, como legislaturas e entidades nacionais de auditoria, no processo orçamentário.

Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 8ª edição do IOA abrange 120 países.

Summary
Avaliações específicas relativas a cada país
Resumo do país PT-PT
pdf, 338.42 KB
31 /100

Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

Transparência de São Tomé e Príncipe em comparação a outros

Média Global
45
Moçambique
45
Nigéria
45
Camarões
34
São Tomé e Príncipe
31
Angola
30
Guiné Equatorial
0
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Classificação de São Tomé e Príncipe: 91 entre 120 países

0
100

Como evoluiu a pontuação em transparência de São Tomé e Príncipe ao longo do tempo?

0
2010
29
2012
29
2015
31
2017
24
2019
31
2021
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Disponibilidade pública de documentos orçamentais de São Tomé e Príncipe

Legenda
Disponível para o Público
Publicado com Atraso, ou Não Publicado por Meios Eletrônicos, ou Produzido Apenas para Uso Interno
Não Foi Produzido
Avançar
Documento 2010 2012 2015 2017 2019 2021
Declaração Pré-Orçamental
Proposta de Orçamento do Executivo
Orçamento Promulgado
Orçamento Cidadão
Relatórios Durante o Ano
Revisão Semestral
Relatório de Fim de Ano
Relatório de Auditoria

Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que São Tomé e Príncipe disponibiliza ao público?

Key
61-100 / 100
41-60 / 100
1-40 / 100
Avançar
Principal documento orçamental Finalidade e conteúdo do documento Exercício fiscal avaliado Pontuação do conteúdo do documento
Declaração Pré-Orçamental Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. 2021 Não produzido
Proposta de Orçamento do Executivo Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. 2021 42
Orçamento Promulgado O orçamento aprovado pelo poder legislativo. 2020 78
Orçamento Cidadão Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. 2020 Não produzido
Relatórios Durante o Ano Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. 2020 74
Revisão Semestral Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. 2020 Não produzido
Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2019 Uso Interno
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2018 Não produzido

São Tomé e Príncipe: A pontuação no quesito transparência de 31 no IOA de 2021 é moderadamente mais alta que sua pontuação em 2019.

O que mudou em 2021?

São Tomé e Príncipe aumentou a disponibilidade de informação orçamentária ao:

Publicar Enacted Budget por via eletrônica em tempo hábil.

Recomendações

São Tomé e Príncipe deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:

Publicar Relatório de Fim de Ano por via eletrônica em tempo hábil.
Produzir e publicar Pre-Budget Statement, Citizens Budget, Mid-Year Review and Audit Report por via eletrônica em tempo hábil.
Incluir na Proposta de Orçamento do Executivo informações sobre: estimativas de despesas e receitas para um período plurianual; novas propostas de políticas; programas específicos; fundos extraorçamentais; passivos futuros; e gastos tributários, entre outras informações financeiras, de desempenho e sobre políticas públicas.
0 /100

O IOA avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.

São Tomé e Príncipe tem uma pontuação no quesito participação pública de 0 (sobre 100).

Participação pública de São Tomé e Príncipe em comparação a outros

Média Global
14
Nigéria
26
Moçambique
18
Camarões
11
Angola
7
São Tomé e Príncipe
0
Guiné Equatorial
0
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .

Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental

0
/100
Formulação
(executivo)
0
/100
Aprovação
(poder legislativo)
0
/100
Execução
(executivo)
0
/100
Auditoria
(instituição suprema de auditoria)
Legenda
0-40: Few
41-60: Limited
61-100: Adequate

Recomendações

Para reforçar a participação pública no processo orçamental de São Tomé e Príncipe, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul deveria priorizar as seguintes ações:

Testar mecanismos para o público participar na formulação do orçamento e monitorar sua execução.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.

O Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe deveria priorizar as seguintes ações:

Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação.
Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre o Relatório de Auditoria.

O Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:

Estabelecer mecanismos formais para o público auxiliar no desenvolvimento de seu programa de auditoria e contribuir para investigações relevantes.
44 /100

O IOA examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).

O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de São Tomé e Príncipe, juntos, fazem uma fiscalização limitada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 44 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:

Fiscalização pelo legislativo

0
39
100
fraca

Fiscalização pela instituição de auditoria

0
56
100
limitada
Key
0-40: Few
41-60: Limited
61-100: Adequate

Recomendações

O Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe oferece uma fiscalização limitada durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização fraca durante a etapa de execução. Para melhorar a fiscalização, as seguintes ações deveriam ser priorizadas:

O poder legislativo deve debater a política orçamental antes do envio da Proposta de Orçamento do Executivo, e aprovar recomendações para o próximo orçamento.
A Proposta de Orçamento do Executivo deve ser enviado aos parlamentares ao menos dois meses antes do início do exercício fiscal.
O poder legislativo deve aprovar a Proposta de Orçamento do Executivo antes do início do exercício fiscal.
Uma comissão legislativa deveria examinar a execução orçamental durante o ano e publicar por via eletrônica relatórios com suas conclusões.
Na prática, garantir que o poder legislativo seja consultado antes que o executivo transfira recursos entre unidades administrativas especificadas no Orçamento Promulgado durante o exercício fiscal ou reduza gastos devido a uma insuficiência da receita.
Uma comissão do poder legislativo deveria examinar o Relatório de Auditoria e publicar por via eletrônica um relatório com suas conclusões.

Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização da Tribunal de Contas do São Tomé e Príncipe, as seguintes ações são recomendadas:

Garantir a disponibilidade de financiamento suficiente para desempenhar suas tarefas institucionais, conforme determinação de uma entidade independente (ex., poder legislativo ou judiciário).
Garantir que os processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes

São Tomé e Príncipe não possui uma instituição fiscal independente (IFI). Cada vez mais, os IFIs são reconhecidos como provedores valiosos de informações independentes e imparciais para o Executivo e/ou Legislativo durante o processo orçamental.

*Estes indicadores *não* são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.

Metodologia

  • O Inquérito do Orçamento Aberto de 2021 avaliou apenas os documentos publicados e os eventos e atividades ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
  • Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um consultor independente especializado em assuntos de orçamento:

    Consultor: Leoter Viegas
    Coordenação: Carla Sardinha Vieira
    Webeto.org
  • Para reforçar a pesquisa, o questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de São Tomé e Príncipe, por um representante do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul.
Past reports
Years
Language
Resumo do país EN
PDF, en
Questionário EN
PDF, en
Resumo do país PT
PDF, pt
Resumo do país EN
PDF, EN
Questionário EN
PDF, EN
Resumo do país PT
PDF, PT
Resumo do país EN
PDF, EN
Questionário EN
PDF, EN
Questionário EN
PDF, EN
Resumo do país EN
PDF, EN
Resumo do país PT
PDF, PT
Questionário EN
PDF, EN
Resumo do país EN
PDF, EN
Resumo do país PT
PDF, PT
Resumo do país EN
PDF, EN
Questionário EN
PDF, EN
Questionário EN
PDF, EN
Resumo do país EN
PDF, EN
Resumo do país PT
PDF, PT