Moçambique
Resultados do Inquérito sobre o Orçamento Aberto
Participação Pública
11
Fiscalização do Orçamento
50
Transparência
42
Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2019
As decisões orçamentais de um governo – quais impostos cobrar, quais serviços prestar e quanta dívida assumir – afetam a igualdade e o bem-estar do povo numa sociedade, inclusive as oportunidades reais que os mais desfavorecidos terão, ou não, de alcançar uma vida melhor. É fundamental que o governo informe e garanta a participação do público nessas decisões vitais que atingem suas vidas.
O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento de pesquisa independente, comparativo e baseado em fatos que existe no mundo e que usa critérios aceitos a nível internacional para avaliar o acesso do público a informações sobre os orçamentos de governos centrais; as oportunidades para a participação do público no processo orçamental nacional; e o papel das instituições de fiscalização do orçamento, como o parlamento e as instituições de auditoria, no processo orçamental.
Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 7ª edição do IOA abrange 117 países.
Avaliações específicas relativas a cada país
Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.
Transparência de Moçambique em comparação a outros
Como evoluiu a pontuação em transparência de Moçambique ao longo do tempo?
Disponibilidade pública de documentos orçamentais de Moçambique
| Documento | 2010 | 2012 | 2015 | 2017 | 2019 |
|---|---|---|---|---|---|
| Declaração Pré-Orçamental | |||||
| Proposta de Orçamento do Executivo | |||||
| Orçamento Promulgado | |||||
| Orçamento Cidadão | |||||
| Relatórios Durante o Ano | |||||
| Revisão Semestral | |||||
| Relatório de Fim de Ano | |||||
| Relatório de Auditoria |
Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que Moçambique disponibiliza ao público?
| Principal documento orçamental | Finalidade e conteúdo do documento | Exercício fiscal avaliado | Pontuação do conteúdo do documento |
|---|---|---|---|
| Declaração Pré-Orçamental | Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. | 2019 | Publicado com Atraso |
| Proposta de Orçamento do Executivo | Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. | 2019 | 41 |
| Orçamento Promulgado | O orçamento aprovado pelo poder legislativo. | 2019 | 83 |
| Orçamento Cidadão | Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. | 2018 | 67 |
| Relatórios Durante o Ano | Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. | 2018 | 67 |
| Revisão Semestral | Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. | 2018 | Não produzido |
| Relatório de Fim de Ano | Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. | 2017 | 57 |
| Relatório de Auditoria | Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. | 2016 | 29 |
Moçambique: A pontuação no quesito transparência de 42 no IOA de 2019 é próxima de sua pontuação em 2017.
Recomendações
Moçambique deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:
A transparência sozinha não basta para melhorar a governança. A participação inclusiva do público é crucial para alcançar resultados positivos associados à maior transparência orçamental.
O IOA também avalia as oportunidades formais ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative For Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.
Moçambique tem uma pontuação no quesito participação pública de 11 (sobre 100), em comparação com 7 no ano anterior.
Participação pública de Moçambique em comparação a outros
Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .
Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental
(executivo)
(poder legislativo)
(executivo)
(instituição suprema de auditoria)
Recomendações
O Ministério da Economia e Finanças de Moçambique estabeleceu consultas públicas durante a execução do orçamento mas, para fortalecer mais ainda a participação pública no processo orçamental, também deveria priorizar as seguintes ações:
A Assembleia da República de Moçambique aceita contribuições ad hoc relativas à aprovação do orçamento anual, mas também deveria priorizar as seguintes ações:
O Tribunal Administrativo de Moçambique deveria priorizar as seguintes ações para melhorar a participação do público no processo orçamental:
O IOA também examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).
O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de Moçambique, juntos, fazem uma fiscalização limitada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 50 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:
Fiscalização pelo legislativo
Fiscalização pela instituição de auditoria
Recomendações:
A Assembleia da República de Moçambique oferece uma fiscalização fraca durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização fraca durante a etapa de execução. Para melhorar a eficácia de sua fiscalização, deveria priorizar as seguintes ações:
Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização do Tribunal Administrativo do Moçambique, as seguintes ações são recomendadas:
A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes
Moçambique não possui uma instituição fiscal independente (IFI). Cada vez mais, os IFIs são reconhecidos como provedores valiosos de informações independentes e imparciais para o Executivo e/ou Legislativo durante o processo orçamental.
*Estes indicadores *não* são pontuados no Inquérito do Orçamento Aberto.
Metodologia
- O IOA de 2019 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2018.
- Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento
Celeste Banze
Centro de integridade publica (CIP)
Rua Fernão Melo e Castro n° 124, Bairro da Sommerschield, Cidade de Maputo CP 3266
[email protected]; [email protected]
- Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de Moçambique, por um representante do Ministério da Economia e Finanças.