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Brasil

Que países lideram a nível de responsabilidade orçamental? E que países necessitam de melhorar? Explore os nossos dados e recomendações para cada um dos 120 países avaliados.
Resultados do Inquérito sobre o Orçamento Aberto

Participação Pública

15

Fiscalização do Orçamento

78

Transparência

80

Inquérito sobre o Orçamento Aberto 2021

As decisões orçamentárias do governo – quais impostos cobrar, quais serviços fornecer e quanta dívida assumir – têm consequências importantes para todas as pessoas da sociedade. Quando os governos fornecerem informações e canais significativos para o público se engajar nessas decisões, podemos garantir melhor que o dinheiro público é gasto em ações voltada ao interesse público

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O Inquérito do Orçamento Aberto (IOA) é o único instrumento global de pesquisa independente, comparativo e baseado em evidências que usa critérios internacionalmente aceitos para avaliar o acesso público às informações orçamentárias do governo central; oportunidades formais para o público participar do processo orçamentário nacional; e o papel das instituições de supervisão orçamentária, como legislaturas e entidades nacionais de auditoria, no processo orçamentário.

Este inquérito ajuda a sociedade civil local a avaliar e conferir junto a seu governo a transparência e o uso dos recursos públicos. Esta 8ª edição do IOA abrange 120 países.

Summary
Avaliações específicas relativas a cada país
Resumo do país PT-PT
pdf, 334.69 KB
80 /100

Esta parte do IOA mede o acesso do público à informação sobre como o governo central arrecada e gasta os recursos públicos. Avalia a disponibilidade por via eletrônica, a pontualidade e a abrangência de oito documentos orçamentais importantes, usando 109 indicadores de peso igual para pontuar cada país em uma escala de 0 a 100. Uma pontuação de 61 ou mais indica um país que provavelmente publica material suficiente para sustentar um debate público bem informado sobre o orçamento.

Transparência de Brasil em comparação a outros

Média Global
45
México
82
Brasil
80
Peru
61
Argentina
50
Colômbia
50
Paraguai
47
Bolívia
20
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Classificação de Brasil: 7 entre 120 países

0
100

Como evoluiu a pontuação em transparência de Brasil ao longo do tempo?

71
2010
73
2012
77
2015
77
2017
81
2019
80
2021
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Disponibilidade pública de documentos orçamentais de Brasil

Legenda
Disponível para o Público
Publicado com Atraso, ou Não Publicado por Meios Eletrônicos, ou Produzido Apenas para Uso Interno
Não Foi Produzido
Avançar
Documento 2010 2012 2015 2017 2019 2021
Declaração Pré-Orçamental
Proposta de Orçamento do Executivo
Orçamento Promulgado
Orçamento Cidadão
Relatórios Durante o Ano
Revisão Semestral
Relatório de Fim de Ano
Relatório de Auditoria

Qual a abrangência do conteúdo dos principais documentos orçamentais que Brasil disponibiliza ao público?

Legenda
61-100 / 100
41-60 / 100
1-40 / 100
Avançar
Principal documento orçamental Finalidade e conteúdo do documento Exercício fiscal avaliado Pontuação do conteúdo do documento
Declaração Pré-Orçamental Divulga os parâmetros gerais das políticas fiscais antes da Proposta de Orçamento do Executivo; esboça as previsões do governo para a economia, as receitas, despesas e endividamento. 2021 84
Proposta de Orçamento do Executivo Apresentada pelo executivo ao poder legislativo para sua aprovação, contendo detalhes sobre fontes da receita, alocações aos ministérios, mudanças propostas em políticas públicas e outras informações para compreender a situação fiscal do país. 2021 73
Orçamento Promulgado O orçamento aprovado pelo poder legislativo. 2020 95
Orçamento Cidadão Uma versão mais simples e menos técnica da Proposta de Orçamento do Executivo ou do Orçamento Promulgado, redigida para divulgar dados chaves ao público. 2021 42
Relatórios Durante o Ano Incluem informações sobre receitas efetivamente arrecadadas, despesas efetivamente feitas e dívida assumida em diferentes intervalos; publicados trimestral ou mensalmente. 2020 100
Revisão Semestral Uma atualização abrangente sobre a execução do orçamento no meio do ano, com a revisão dos pressupostos macroeconómicos e uma previsão atualizada dos resultados orçamentais. 2020 82
Relatório de Fim de Ano Descreve a situação das contas do governo no final do exercício fiscal e, idealmente, uma avaliação do progresso para alcançar as metas de política pública do orçamento. 2019 88
Relatório de Auditoria Emitido pela Instituição Suprema de Auditoria, este documento examina se as contas de fim de ano do governo são corretas e completas. 2019 86

Brasil: A pontuação no quesito transparência de 80 no IOA de 2021 é próxima de sua pontuação em 2019.

Recomendações

Brasil deve priorizar as seguintes ações para melhorar a transparência orçamental:

Assegurar que versões "cidadãs" de documentos orçamentais sejam publicadas durante todo o ciclo orçamental; que sejam amplamente divulgadas usando uma variedade de meios; e que reflitam as exigências do público em relação às informações orçamentais.
Eliminar a prática opaca do "Orçamento Secreto", introduzido em 2020.
15 /100

O IOA avalia as oportunidades formais franqueadas ao público para uma participação significativa nas diferentes etapas do processo orçamental. Examina as práticas do executivo, do poder legislativo e da instituição suprema de auditoria (ISA) do governo central, com base em 18 indicadores de peso igual, alinhados com os Princípios de Participação Pública na Política Fiscal da Global Initiative for Fiscal Transparency, e pontua cada país em uma escala de 0 a 100.

Brasil tem uma pontuação no quesito participação pública de 15 (sobre 100).

Participação pública de Brasil em comparação a outros

Média Global
14
Peru
31
México
22
Bolívia
20
Brasil
15
Argentina
15
Colômbia
13
Paraguai
6
0
Insuficiente
61
Suficiente
100

Veja maiores informações sobre práticas de participação pública no mundo, aqui .

Alcance das oportunidades para a participação pública no processo orçamental

0
/100
Formulação
(executivo)
0
/100
Aprovação
(poder legislativo)
0
/100
Execução
(executivo)
78
/100
Auditoria
(instituição suprema de auditoria)
Legenda
0-40: Poucas
41-60: Limitada
61-100: Adequada

Recomendações

Para reforçar a participação pública no processo orçamental de Brasil, o Ministério da Economia deveria priorizar as seguintes ações:

Introduzir mecanismos para a participação do público durante a formulação do orçamento e para monitorar a execução do orçamento, sobretudo respeitando a competência legal dos Conselhos de Políticas Públicas, incluindo-os nos debates sobre a formulação e execução do orçamento.
Promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas, diretamente ou através de organizações da sociedade civil que as representam.

O Congresso Nacional de Brasil deveria priorizar as seguintes ações:

Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre a proposta de orçamento antes de sua aprovação.
Permitir que membros do público ou organizações da sociedade civil exponham durante suas audiências sobre o Relatório de Auditoria.
78 /100

O IOA examina o papel do poder legislativo e das instituições supremas de auditoria (ISAs) no processo orçamental e até que ponto elas proporcionam uma fiscalização adequada. Cada país recebe uma pontuação de 0 a 100, com base em 18 indicadores de peso igual. O inquérito também levanta informações adicionais sobre instituições fiscais independentes (ver Destaque).

O poder legislativo e a instituição suprema de auditoria de Brasil, juntos, fazem uma fiscalização adequada durante o processo orçamental, com uma pontuação conjunta de 78 (sobre 100). Avaliados por separado, o grau de fiscalização de cada instituição é o seguinte:

Fiscalização pelo legislativo

0
72
100
adequada

Fiscalização pela instituição de auditoria

0
89
100
adequada
Legenda
0-40: Poucas
41-60: Limitada
61-100: Adequada

Recomendações

O Congresso Nacional de Brasil oferece uma fiscalização fraca durante a etapa de planejamento no ciclo orçamental e uma fiscalização limitada durante a etapa de execução. Para melhorar ainda mais a fiscalização, as seguintes ações deveriam ser priorizadas:

O poder legislativo deve aprovar a Proposta de Orçamento do Executivo antes do início do exercício fiscal.
Uma comissão legislativa deveria examinar a execução orçamental durante o ano e publicar por via eletrônica relatórios com suas conclusões.
Na prática, garantir que o poder legislativo seja consultado antes que o executivo reduza gastos devido a uma insuficiência da receita.
Uma comissão do poder legislativo deveria examinar o Relatório de Auditoria e publicar por via eletrônica um relatório com suas conclusões.
Eliminar a prática opaca do "Orçamento Secreto", assegurando a transparência das emendas orçamentárias introduzidas pelo Parlamento à Proposta de Orçamento do Executivo.

Para fortalecer a independência e melhorar a fiscalização da Tribunal de Contas da União do Brasil, as seguintes ações são recomendadas:

Garantir que os processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.

A prática emergente de estabelecer instituições fiscais independentes

 

Brasil possui uma instituição fiscal independente (IFI) conhecida como Instituição Fiscal Independente. Sua independência é estabelecida por lei, e é vinculada ao Congresso Nacional. Ela publica suas próprias previsões macroeconômicas e fiscais, e suas próprias estimativas de custos das principais propostas de novas políticas.

Os indicadores sobre as IFIs não são pontuados na Pesquisa do Orçamento Aberto.

Metodologia

  • O IOA de 2021 avaliou apenas documentos publicados e eventos, atividades ou novidades ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
  • Este inquérito se baseia em um questionário preenchido em cada país por um especialista independente em assuntos de orçamento


    For inquiries please contact the International Budget Partnership

    [email protected]
  • Para reforçar a pesquisa, o draft do questionário sobre cada país também é revisado por um especialista anônimo independente e, no caso de Brasil, por um representante do Ministério da Economia.
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